Regras e Restrições de Uso

1. Uso Permitido

São permitidos os seguintes usos:

1. Repetir, consultar em lote e exportar as consultas guardadas no aparelho
2. Consultar informações dos seus próprios envios
3. Consultar envios de interesse próprio, vedada a revenda dos dados

2. Propriedade Intelectual

Integram o conteúdo protegido do Pacote Chegada: design, código, textos, imagens e logotipos: projeto visual do site, logotipos e marca, textos e ilustrações e código e scripts.

A titularidade é de Pacote Chegada ou de terceiros licenciantes; a cópia sem autorização é vedada por lei.

3. Links de Terceiros

O site pode apresentar links para sites de terceiros; o conteúdo e as práticas adotadas nesses sites são responsabilidade de seus próprios responsáveis.

4. Restrições de Uso

As condutas proibidas incluem: usar a marca sem autorização, empregar a ferramenta em fraude, enviar volume anormal de consultas, revender ou redistribuir os dados obtidos, fazer consultas automatizadas por robôs e tentar acessar áreas restritas.

5. Contato

Dúvidas sobre estas regras podem ser enviadas por estes canais:

Jose Carlos Faustino de Maria — inscrição CPF 704.227.052-50; endereço Rua Doutor Américo Santa Rosa, 1861 - Casa 30, Canudos — Belém – PA, CEP: 66070-131; e-mail oi@pacotechegada.com.

Estas regras completam os Termos de Uso; se houver dúvida, vale o texto dos dois documentos em conjunto.