Termos de Uso

1. Resumo

Confira nos tópicos os pontos principais destes termos; em caso de dúvida, prevalece a redação de cada seção:

1. Somente exibimos registros públicos;
2. Não alteramos prazos nem endereços;
3. Consultas em massa não são permitidas.

2. Aceitação dos Termos

Acessar ou usar o Pacote Chegada, disponível em pacotechegada.com, significa concordar com estes Termos de Uso. Caso você discorde de qualquer parte, não utilize o serviço.

Estes termos formam um acordo entre você e Jose Carlos Faustino de Maria, pessoa física inscrita no CPF 704.227.052-50 sobre o acesso e o uso do serviço oferecido pelo Pacote Chegada.

3. Limitação de Responsabilidade

Ficam fora da responsabilidade do Pacote Chegada as situações indicadas a seguir: informações erradas ou desatualizadas nas fontes, falhas momentâneas de acesso, escolhas feitas a partir da consulta, disputas entre comprador e vendedor e perdas ou avarias durante a entrega.

O serviço é disponibilizado conforme se encontra, sem garantias expressas ou implícitas, e apresenta exclusivamente informações obtidas em fontes públicas.

4. Uso Permitido

São permitidos os seguintes usos: ver o andamento de encomendas suas; guardar códigos na conta; usar o serviço para fins pessoais, sem revenda; e usar os lembretes da conta.

5. Propriedade Intelectual

Integram o conteúdo protegido do Pacote Chegada os elementos indicados a seguir: design e leiaute, nome e identidade visual, programação do site e textos e ilustrações.

Os elementos pertencem ao Pacote Chegada ou aos respectivos licenciadores e recebem proteção das leis de propriedade intelectual.

6. Links de Terceiros

O site pode apresentar links para sites de terceiros. O conteúdo e as práticas desses sites são de responsabilidade dos respectivos responsáveis.

7. Disponibilidade

O serviço pode ficar indisponível para manutenção ou por falhas em fontes externas, sem aviso prévio. Não existe compromisso de disponibilidade contínua.

8. Modificações

Os termos podem ser alterados a qualquer momento, e mudanças relevantes serão comunicadas pelo site.

A continuidade de uso do serviço depois das alterações representa concordância com os termos atualizados.

9. Restrições de Uso

São proibidas as seguintes condutas:

10. Legislação Aplicável

Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de Belém/PA.

11. Sobre o Serviço

O Pacote Chegada é uma ferramenta independente de tecnologia que organiza e exibe informações públicas sobre pedidos e compras online, conforme indicado nas listas desta página.

O que fazemos

• Um site independente de lojas e transportadoras;
• Uma aplicação de consulta de informações.

O que o serviço não é

• Responsável pela venda ou pelo transporte;
• Representante de lojas ou de órgãos públicos;
• Responsável pela entrega física.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, consulte os dados de contato: